Nova Constituição - Constituição Cidadã

Fruto do movimento “Diretas Já!”, de 1984, a nova e atual Constituição brasileira, também conhecida como Constituição Cidadã, foi decretada e promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte, de 1988, dando forma ao regime político vigente. Manteve o governo presidencial, garantindo que os chefes do executivo em todas as instâncias fossem eleitos pelo povo, por voto direto e secreto. Ampliou os direitos sociais e as atribuições do poder público. Instituiu uma ordem econômica tendo por base a função social da propriedade e a liberdade de iniciativa, limitada pelo intervencionismo estatal. Estabeleceu leis de proteção ambiental e colocou fim à censura nos rádios, TVs, teatros, jornais e outras formas de expressão. Os registros fotográficos a seguir retratam o ato público ocorrido na USP, Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em Janeiro de 1985, quando advogados pediam ao presidente da República recentemente eleito pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves, a “Constituinte Já!”. Participaram do ato, expoentes como: deputado Aloysio Nunes Ferreira Filho, deputado Airton Soares, deputado João Cunha (de Ribeirão Preto), cujo voto havia dado a vitória a Tancredo Neves no colégio eleitoral, última eleição indireta realizada no Brasil (1985); bispo Dom Mauro Morelli (Caxias do Sul); Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista e filho do desembargador Waldemar Mariz de Oliveira Júnior; Dr. Gabriel Cesário Cury (grande jurista rio-pretense); além de gupos de ecologistas, pacifistas, imprensa paulista, jornalisas independentes, "Banda dos Músicos Desempregados da Sé" e estudantes. Na ocasião foi acesa uma pira de lançamento por uma nova Constituição pelo então presidente da OAB/SP, Dr. Márcio Thomaz Bastos e pelo estudante Fernando Haddad, presidente do Diretório Acadêmico XI de Agosto.